Termos de Uso do Solv

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 01/07/2026.

Este documento estabelece as regras para o uso do sistema Solv, de propriedade Clarity IB Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.922.276/0001-20. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes termos.

1. OBJETO E LICENÇA DE USO

O Solv concede ao usuário uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. Esta licença não implica na venda do software, mas sim na permissão de uso conforme as funcionalidades contratadas.

• É proibido realizar engenharia reversa, copiar o código-fonte ou sublicenciar a plataforma sem autorização prévia por escrito.

2. CADASTRO E SEGURANÇA

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Atividades realizadas na plataforma através da sua conta serão de sua inteira responsabilidade.
• O uso do sistema deve ser feito por pessoas civilmente capazes ou devidamente autorizadas por suas empresas.

3. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Clarity IB Ltda. ocorre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As regras sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e exercício dos direitos dos titulares estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e pode ser consultada a qualquer momento no sistema ou em nosso site.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente da Política de Privacidade vigente.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o sistema, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar o software para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não inserir conteúdos maliciosos (vírus, malwares) ou dados falsos;
• Utilizar a plataforma dentro dos limites de capacidade técnica e planos contratados.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Disponibilidade: empregamos nossos melhores esforços para manter o sistema online, porém não garantimos que ele estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros (bugs).
• Danos indiretos: a Clarity IB Ltda não se responsabiliza por perdas de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados causados pelo uso inadequado do software ou por falhas externas (como queda de internet do usuário).
• Backup: A Clarity IB Ltda é responsável pela realização de backups periódicos dos dados inseridos na plataforma, garantindo a integridade e a possibilidade de recuperação das informações em caso de falhas críticas no sistema. Contudo, a Clarity IB Ltda não se responsabiliza pela perda de informações decorrentes da exclusão acidental de dados pelo próprio usuário ou pelo uso indevido de suas credenciais de acesso. Recomendamos que o contratante realize a exportação regular de seus relatórios e dados estratégicos para fins de redundância externa.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo design, logotipos, códigos, bancos de dados e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Clarity IB Ltda. O uso do software não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. SUSPENSÃO E RESCISÃO

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

• Violem qualquer cláusula destes termos;
• Pratiquem atos fraudulentos;
• Estejam inadimplentes com o pagamento das mensalidades/licenças (se aplicável).

A suspensão ou rescisão não afasta a obrigação do usuário de cumprir responsabilidades assumidas antes do encerramento da conta.

8. ENCERRAMENTO DA CONTA E DADOS

O contratante poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento disponibilizados pela Clarity IB Ltda.

Após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, defesa de direitos e manutenção da integridade dos registros da plataforma.

Decorrido o prazo de retenção aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados de forma segura.

Quando tecnicamente possível e solicitado pelo contratante antes da exclusão definitiva, a Clarity IB Ltda poderá disponibilizar cópia dos dados vinculados à conta.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. Quando houver alteração relevante, o usuário deverá aceitar a nova versão antes de continuar utilizando o sistema.

10. FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Sinop/MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.